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  Activista político

Agitador das consciências

Organizador das listas e secretário das Comissões para as: Eleições gerais de1945.

Eleições presidenciais de 1949, com o candidato Norton de Matos.

Eleições presidenciais de 1958, com o candidato   Humberto Delgado. 

Abaixo assinado, a pedir ao Sr. Presidente da República para que se abra um novo recenseamento eleitoral, haja alargamento do prazo e se dêem garantias individuais e liberdade de imprensa, assinantes de todo o concelho. .
Outubro de 1945

 

Depoimentos para desmascarar os resultados eleitorais de 1945
Chosendo, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Os abaixo assinados, cidadãos eleitores da freguesia de Chosendo, concelho de Sernancelhe, declaram por sua honra, que assistiram ao acto eleitoral de 18 de Novembro de 1945, para eleição de deputados, ao qual presidiu o Senhor F. e que dos 35 eleitores inscritos, apenas deram entrada na urna as listas de 10 eleitores e não 25 como descarregava, não tendo a mesa da assembleia cumprido com as formalidades legais, isto é, procedido à contagem das listas, lavrado actas e afixando editais do resultado da eleição.
Por ser verdade o que declaramos mandamos fazer esta declaração que assinamos.
 
Faia, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Os abaixo assinados, cidadãos eleitores da freguesia da Faia, concelho de Sernancelhe, declaram por sua honra, que é do seu conhecimento terem votado na assembleia eleitoral da sua freguesia que se efectuou no dia 18 de Novembro de 1945, apenas 21 eleitores e não 33 como foram descarregados.
Mais declaram que o presidente da mesa Senhor João Rebelo Sobral, votou por alguns eleitores ausentes dizendo, ao
fazê-lo, que o haviam encarregado disso.
Por ser verdade assinamos a presente declaração.
 
Fontarcada, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Nós abaixo assinados, cidadãos eleitores da freguesia de Fontarcada, concelho de Sernancelhe, declaramos por nossa honra que ao acto eleitoral realizado no dia 18 de Novembro de 1945, que se efectuou na nossa freguesia, apenas concorreram 3 eleitores e não 42 que foram descarregados nos cadernos eleitorais, não tendo a mesa dado cumprimento às formalidades legais: contagem de listas, verificação de cadernos, factura dos actos e afixação dos respectivos editais com os resultados da eleição.
Por ser verdade assinamos a presente declaração.
 
Freixinho, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Nós abaixo assinados, cidadãos eleitores da freguesia de Freixinho, concelho de Sernancelhe, declaramos por nossa honra que ao acto eleitoral que se realizou na nossa freguesia no dia 18 de Novembro de 1945, sob a presidência do Senhor F. não acorreram todos os eleitores inscritos como abusivamente foram descarregados nos cadernos eleitorais. Os declarantes não votaram e é de seu conhecimento que outros o não fizeram também.
 
Quintela da Lapa, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Os cidadãos eleitores abaixo assinados da freguesia de Quintela da Lapa, concelho de Sernancelhe, declaram por sua honra, ser do seu conhecimento que apenas votaram 9 eleitores na assembleia eleitoral da sua freguesia, que se realizou no dia 18 de Novembro de 1945, sob a presidência do Senhor Acácio Aníbal de Almeida Mota, e não 46 como foram descarregados nos respectivos cadernos. Mais declaram que não foram cumpridas as formalidades legais deixando de ser lavradas as actas e afixados editais com o resultado da eleição. Toda a papelada, sem se ter ultimado o acto eleitoral, foi levada pelo presidente para casa do Sr. Padre F. P. Ferreira, onde privadamente se... cozinhou a eleição!
Assinam os eleitores que não votaram.
Por ser verdade o que afirmamos vamos assinar.
 
Sarzeda, 18 de Novembro de 1945
Declaração
Os cidadãos abaixo assinados eleitores da freguesia da Sarzeda, concelho de Sernancelhe, declaram por sua honra que assistiram ao acto eleitoral que se realizou na sua freguesia no dia 18 de Novembro de 1945, sob a presidência do Senhor João Moreira de Carvalho, e verificaram as seguintes irregularidades:
Dos 44 eleitores inscritos votaram 9 e não 35 como abusivamente foram descarregados; o presidente, com a aprovação dos restantes membros da mesa, deu o acto como terminado, sem proceder à contagem das listas entradas, nem à afixação de editais e confecção da acta respectiva e declarando apenas que eram horas de almoçar e que já tinham votos a mais, não sendo preciso esperar pela chegada de mais eleitores.
Apoderou-se, em seguida, de toda a papelada e retirou-se da assembleia.
Por ser verdade assinamos a presente declaração
AO SÉCULO
 
ELEIÇÕES: O acto eleitoral decorreu aqui com o maior desinteresse. Apenas se apresentaram a votar nove eleitores! A mesa, mal constituída e presidida por um amanuense da Câmara que se revelou incompetentíssimo no desempenho da sua missão, não cumpriu com as praxes estabelecidas na lei. Uma autêntica vergonha. Se a oposição tivesse disputado as eleições, venceria em todo o concelho, segundo os informes que chegam até nós. O ambiente é absolutamente desfavorável ao Estado Novo. Apesar de muito se ter agitado o espantalho do medo e o espectro do terror, o eleitorado deu prova de que está descrente e cansado de suportar a tirania do poder.
Os agentes da situação já têm exercido represálias contra os que assinaram as listas de adesão ao Movimento de Unidade Democrática. Com isso, porém, só tem feito bem à oposição. Afirmo isto com toda a imparcialidade. Sou democrata. Trabalho pelas “Quatro Liberdades” e, por isso mesmo, sou verdadeiro, sou justo.
Com liberdade de imprensa, esta mascarada das eleições cairá no ridículo e acabará, moralmente, de liquidar o regime. Vergonha das vergonhas a que nunca assisti desde há 36 anos. Os agentes da situação, os seus mais graduados corifeus a entregarem listas e a fazerem ameaças a quem as recusava no pleníssimo direito de não votar contra a sua consciência. Dentro das próprias assembeias, na mesa mesmo, se distribuíram as listas. Para quê esta mistificação de eleição?
AO JORNAL “REPÚBLICA”
Se por um lado é triste o que verificámos como patriotas, por outro lado é consolador o que se constata como democratas. É triste, o assistirmos a estas manigâncias eleitorais – autêntica degradação de civismo! Os que tinham restrita obrigação de dar o exemplo da boa compostura e da conduta legal, tudo aviltaram. Fizeram-se ameaças, efectivaram-se represálias até onde lhes foi possível e agitaram sem cessar, impudicamente, o espantalho do medo e o esplectro do terror numa ânsia febril de soerguerem os predicados do negregado nazismo. Mas nem assim, nem com a nossa abstenção eles colheram o fruto necessário ao cunho da vitória! Vivam, cantá-la, mas mentirosamente.
O eleitorado do concelho não está com eles. Está na sua grande maioria, contra eles. Mesmo só com as possibilidades que nos dispensavam, nós os defensores da Democracia, triunfamos. Disso não nos restam já, nesta altura, quaisquer dúvidas. Consolador, portanto, para as nossas almas, esta prova que eles nos deram com o acto eleitoral. Senão vejamos.

Informa a Comissão Distrital do MUD das represálias exercidas a  cidadãos
que se alistaram a este movimento

2/12/1945

A Exma. Comissão Distrital de Unidade Democrática – Viseu

Prezados Correligionários

Com as nossas mais efusivas e entusiásticas saudações vos enviamos os nossos votos bem sinceros por boa e breve organização. Devemos actuar sem demora e com persistência bem ordenada. É necessário que esta hora seja aproveitada com ciência e inteligência. O Povo de Portugal, na sua grande maioria deve estar cansado e aborrecido. Anseia por gente nova, apostadora de outros processos que o tornem mais feliz. Quer ser mais livre.

Para que fique nos vossos registos, e em lugar de destaque, vim dar-vos conta das represálias que já se consumaram aqui:

Por ter Major Mário dos Santos Sobral evitado que os seus amigos votassem, levados ao engano, foi-lhe instaurado processo para o que veio a esta um Tenente-Coronel com o seu secretário. Isto por participação telegráfica ao Ministro de Guerra, feito pelo Vice-Presidente da Câmara, A. M.

Por terem assinado as listas de adesão ao M.U.D.:

?Alfredo Lopes Roque, dispensado de cobrador da feira;

?Adalberto dos Santos Ferreira, pedreiro despedido do serviço da construção da estrada municipal;

?António dos Santos Azevedo, trolha despedido dos trabalhos da avenida;

?Emídio Lopes, escrivão dos Exmos. Fiscais ameaçado de ter já o seu nome na lista negra. Deste escrivão e do proposto do tesoureiro da Fazenda Pública foi já pedida pelo Governo Civil nota à Direcção de Finanças.

?Luís Ferreira de Carvalhão, carpinteiro (regedor da freguesia de Sernancelhe e quarteleiro da Legião, cargos de que pediu a demissão) está ameaçado de represálias;

?José Manuel Gomes de Sobral, proprietário, da frequência da Sarzeda, por se ter recusado a que dois cidadãos, a quem puseram medo, riscassem os seus nomes na lista, o vice da Câmara ameaçou com mandato de captura.

No decorrer do inquérito têm feito ameaças de represálias e bem assim a eleitores que se recusaram a ir votar. É num “Clima” destes que se trabalha… Os que tem Ideal, não tem medo, nem perdem a fé. Mas muitos esmorecem e amedrontam-se…

Para que possam apreciar como actuamos, mesmo desajudados e sem instruções, envio cópias das circulares que enviámos aos nossos amigos, antes e depois do acto eleitoral.

Com os protestos da nossa muito consideração e solidariedade, creiam-nos. Pela Comissão

Principais protagonistas da Campanha de terror e executores das represálias:

Dr. J. S. O. M., Médico Municipal e Presidente da “União Nacional

I. M. P., Amanuense da Câmara;

J. M. C., Amanuense da Câmara;  

J. O. B., Chefe da Comissão Reguladora;

J. M. L., Agente da Junta Nacional do Vinho;

A. A. A. M., Vice-Presidente da Câmara.

Como um Proposto de Tesoureiro nunca chegou a Tesoureiro e ficou
privado de reforma

Prestei serviços públicos que somam 40 anos e fui sempre cumpridor e dedicado servidor, sendo honrado por todos os
departamentos
onde servi como consta do meu cadastro na Direcção Geral da Fazenda Publica: Proposto da Tesouraria, onde prestei
provas documentais, tesoureiro interino, Amanuense da

1.ª classe na Curadoria Geral dos serviços indígenas, em S. Tomé, cargo de que fui exonerado a meu pedido e com portaria de louvor, Chefe interino da Secretaria da Câmara; presidente da Comissão Administrativa dos Bens da igreja, com louvar; cumpri o serviço militar só deixei o lugar de proposto em Dezembro de 1955, por a minha saúde me não permitir continuar ao serviço. Dias depois fui chamado à Tesouraria e, surpresa minha; lá se encontravam todos os funcionários das Repartições Concelhias, incluindo Médico e Notário Público, que me renderam as suas homenagens e me ofereceram uma salva de prata com a inscrição: “Manifestação de Apreço dos Funcionários de Sernancelhe a Adão da Cruz Moreira Dias – 31/12/55”.
Recorri para auditoria administrativa de Coimbra, da qual era Auditor o Juiz que na Comarca julgou o recurso da 1.ª demissão mandando-me reintegrar por sentença. O auditor negou o provimento porque o meu advogado só pedia a citação da Câmara e não pediu a do funcionário que foi ocupar a minha vaga. Isto baseado no conceito de uma opinião, do Prof. Magalhães Colaço de que quando o interesse é divisível têm de ser citadas todas as partes e não um princípio Jurídico estabelecido. Foi a grande aberta de que ele se utilizou, pois não tinha mais que se agarrar para negar provimento, tendo eu razão, direito e justiça, segundo opinião do Dr. Fernando Lopes que fez as alegações finais e que em sua opinião eu não devia ser condenado, mas sim os membros da Câmara que me mantiveram em situação ilegal com as dispensas concedidas. Eu depois da sentença da auditoria, disse ao Dr. Fernando Lopes, nosso correligionário há pouco falecido: “Sr. Dr. leve recurso, mas eu não estou em condições financeiras e só lhe pagarei os seus honorários depois com o recolhimento dos meus ordenados do tempo em que estive suspenso. Não recorreu e eu voltei à minha situação de proposto de Tesoureiro. E assim terminou a minha carreira...
Quando a minha mulher foi à Junta da Caixa Geral da Aposentação, levava 3 atestados comprovativos de ter adquirido a surdez no exercício das suas funções, numa sala sem condições pedagógicas e exposta às intempéries e já condenada pelo engenheiro Eugénio Correia das Construções Escolares que a visitou, o médico da Caixa recusou-se ao seu pedido de junção. Ela não levava a marca da U. N.

 

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